Questões de Concurso

MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.

(a)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(b)

O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

(c)

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(d)

Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.

(e)

Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.