Questões de Concurso

A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é

São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A aposentadoria compulsória de membro do Ministério Público que completa 75 (setenta e cinco) anos de idade é um ato administrativo vinculado.

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A revogação de ato administrativo consiste em medida