Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC326338

notificar erro

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Resoluções, instruções e portarias são atos administrativos normativos.

(b)

Instruções, avisos e certidões são atos administrativos ordinatórios.

(c)

Parecer vinculante e obrigatório possuem o mesmo significado.

(d)

No parecer vinculante, a manifestação de teor jurídico deixa de ser meramente opinativa, não podendo a decisão do administrador colidir com a sua conclusão.

(e)

São espécies de ato administrativo, segundo entendimento doutrinário tradicional: normativos, ordinatórios, negociais, vinculativos e punitivos.