2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A “aprovação” é exemplo de ato administrativo
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos administrativos.
No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Um circo chegou à cidade e procurava um local onde pudesse montar suas instalações. Por meio de seu representante, o circo requereu à prefeitura que disponibilizasse um espaço para a montagem da estrutura para as apresentações. O órgão municipal responsável pela análise deferiu o pedido, indicando um terreno do município para a instalação do circo que poderia utilizar o espaço por trinta dias. Nessa situação, o instituto aplicável ao caso denomina-se
Questão Anulada
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir.

Conforme jurisprudência assente do Supremo Tribunal de Justiça, a licença para funcionamento de farmácia tem natureza de ato administrativo discricionário.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo