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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão público de sua cidade requerer uma certidão que confirmasse uma informação nos registros originais, mas que resumisse os dados básicos e obrigatórios do registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi requereu uma certidão:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.
I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.
A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditório e motivação formal. Diante disso, instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
A Resolução Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
De acordo com essa resolução, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditório e motivação formal. Diante disso, instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
