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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Pau D'Arco - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Anulação 2 – Revogação 3 – Convalidação
( ) Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.
( ) Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
( ) Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
1 – Anulação 2 – Revogação 3 – Convalidação
( ) Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.
( ) Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
( ) Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que o município expropriante dispôs do imóvel para outra finalidade, qual seja, a construção de uma quadra poliesportiva, e, por isso, tentou reaver o imóvel. Dada essa situação hipotética, é correto afirmar que Rodolfo
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de uma instrução normativa, estes atos são chamados pela doutrina administrativista brasileira de atos
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
