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Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da invalidação do ato administrativo.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Administração Pública, a manifestação da vontade do Estado ocorre por meio dos atos administrativos, instrumentos utilizados pela Administração para alcançar o interesse público. Esses atos, em razão do contexto em que são praticados e do regime jurídico que os rege, possuem atributos próprios que os diferenciam dos atos praticados na esfera privada.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Arnaldo, chefe de departamento de um órgão público, presenciou um comportamento inadequado de um de seus subordinados, que, em tese, justificaria a aplicação da pena de advertência. No entanto, por desconhecimento da lei, Arnaldo aplicou a penalidade de suspensão ao servidor.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o ato administrativo praticado por Arnaldo apresenta vício de
Diante dessa situação, é correto afirmar que o ato administrativo praticado por Arnaldo apresenta vício de
Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos.
Essa situação é chamada
Essa situação é chamada
Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.
( ) Anulação
( ) Revogação
( ) Convalidação
( ) Presunção de legitimidade
1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.
2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.
3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).
4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
( ) Anulação
( ) Revogação
( ) Convalidação
( ) Presunção de legitimidade
1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.
2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.
3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).
4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
