2. Questões de Concurso

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Considere a situação: um docente, em regime de dedicação exclusiva, solicita a um reitor executar determinada atividade esporádica fora da instituição, em prazo determinado e sem prejuízo das atividades que ele desempenha. O ato administrativo, quanto ao conteúdo, referente à ação do reitor, é denominado de
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo:
O regime administrativo, previsto na legislação brasileira para regular os atos praticados pela Administração Pública, inclui a presunção de legitimidade como um dos seus princípios jurídicos. Acerca da definição e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
O regime administrativo, previsto na legislação brasileira para regular os atos praticados pela Administração Pública, inclui a presunção de legitimidade como um dos seus princípios jurídicos. Acerca da definição e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando
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