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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo da
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.