Filtrar


Questões por página:
Quando um ato administrativo apenas afirma a existência de um direito, trata-se de ato administrativo
"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato administrativo denominada:
"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este trecho refere-se ao requisito do ato administrativo denominado:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das cinco espécies de Atos Administrativos:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos do ato administrativo: