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1.999 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Considere que a administração pública deseje desfazer ato administrativo porque determinado destinatário descumpriu condições obrigatórias para que continuasse a desfrutar de determinada situação jurídica. Nessa situação, a administração deverá adotar a seguinte modalidade de desfazimento do ato:

(a)

invalidação.

(b)

revogação.

(c)

cassação.

(d)

convalidação.

(e)

ratificação.

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Concurso: TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

(a)

não poderá reclamar o seu retorno, tendo em vista que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

(b)

poderá reclamar o seu retorno, independentemente do motivo apresentado pela administração pública para a exoneração.

(c)

não poderá reclamar o seu retorno, pois os motivos invocados no ato exoneratório não se comunicam com a nova investidura do servidor, ainda que para o mesmo cargo.

(d)

poderá reclamar o seu retorno em razão da teoria dos motivos determinantes se comprovar a não ocorrência da situação declarada.

(e)

não poderá reclamar seu retorno, pois a teoria dos motivos determinantes somente poderia ser aplicada nos casos de servidores públicos estáveis.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

(a)

A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

(b)

Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

(c)

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

(d)

A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

(e)

Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da manifestação de órgão singular.

(b)

Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

(c)

Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito prático imediato, como, por exemplo, as portarias administrativas.

(d)

Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no caso concreto, como, por exemplo, o tombamento.

(e)

Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os atos administrativos são

(a)

os que ocorrem quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.

(b)

aqueles que ocorrem quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.

(c)

aqueles praticados no exercício da função administrativa.

(d)

os atos legais declarados pelo Estado ou por seus representantes, com efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.

(e)

aqueles que decorrem de acontecimentos naturais independentes do homem.

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