2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa que não representa uma espécie de ato de administrativo.
Assinale a alternativa que não representa um atributo do ato administrativo.
Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Funda-se no poder discricionário de que dispõe a Administração para rever sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos. O texto refere-se à
Assinale a alternativa que define atos vinculados.

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido licença e férias a determinado servidor, tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em razão disso, tenha praticado novo ato, retirando a licença e ratificando as férias. Nessa situação, considera-se que houve convalidação pela denominada conversão.

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo