Questões de Concurso
Filtrar
1.918 Questões de concurso encontradas
Página 121 de 384
Questões por página:
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir
As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atributos dos atos administrativos é a sua presunção de veracidade.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atributos dos atos administrativos é a sua presunção de veracidade.
