2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa correta acerca da extinção, desfazimento e sanatória do ato administrativo.
A autorização de serviço público pode ser considerada um
A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo