Questões de Concurso
Filtrar
1.918 Questões de concurso encontradas
Página 146 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.” (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 25. ed. p.203)
Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo
Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar:
