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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.
O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.
A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é
classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre validade dos atos administrativos, considere:
I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.
Está correto o que se afirma em
I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da teoria geral do ato administrativo, assinale a opção correta.
