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Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundamento, pode se valer de dois critérios clássicos. Dentre as alternativas abaixo, são eles:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o objeto do ato administrativo, há a necessidade de:
Concurso:
Prefeitura de Betim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Presidente da Câmara Municipal de determinada cidade no Estado de Beta solicitou ao procurador judicial da Casa Legislativa ocupante de cargo efetivo que emitisse parecer sobre determinado caso. O procurador exarou seu parecer jurídico que foi aprovado pelo presidente que, em seguida, praticou o ato administrativo final. Dois anos depois, com a alteração na composição da Mesa Diretora da Câmara, ficou comprovado que o ato administrativo final praticado pelo anterior presidente era ilegal e causou danos a terceiro.
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
