2. Questões de Concurso

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A desinvestidura de cargo público abrange institutos com naturezas jurídicas distintas. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, ao analisar as espécies e a essência do ato de exoneração, constata-se que o instituto:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência são:

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.



"Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser _________________ pela própria Administração."

São atributos do ato administrativo: 

A respeito da extinção, anulação, revogação e modificação do ato administrativo, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).



( ) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


( ) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.


( ) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.


( ) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência será de 3 (três) anos e contar-se-á da percepção do último pagamento.



Assinale a alternativa correta. 

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