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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a doutrina,
tradicionalmente, aponta três atributos ou qualidades
características do poder de polícia e dos atos administrativos
resultantes de seu regular exercício, sendo eles:
Concurso:
Paranacidade - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Na área administrativa, especialmente quando lidamos com um cargo público, diversos conceitos precisam ser devidamente compreendidos. Diante disso,
leia o pequeno texto abaixo:
“Este princípio representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.”
O conceito tratado no texto refere-se a:
“Este princípio representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.”
O conceito tratado no texto refere-se a:
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários;
quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o
autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo que tratam sobre o ato administrativo colocando V para verdadeiro e F para falso:
( ) A finalidade não é requisito sempre vinculado e idêntico para todo e qualquer ato administrativo.
( ) A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho das atribuições do seu cargo.
( ) Entre os atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade diz respeito à veracidade dos fatos alegados pela administração.
( ) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que implicam obrigação para o administrado.
( ) O atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Ele só existe em duas situações: quando expressamente previsto em lei ou quando se tratar de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A finalidade não é requisito sempre vinculado e idêntico para todo e qualquer ato administrativo.
( ) A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho das atribuições do seu cargo.
( ) Entre os atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade diz respeito à veracidade dos fatos alegados pela administração.
( ) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que implicam obrigação para o administrado.
( ) O atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Ele só existe em duas situações: quando expressamente previsto em lei ou quando se tratar de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:
