Questões de Concurso
Filtrar
1.991 Questões de concurso encontradas
Página 156 de 399
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.
Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.
O prazo para anulação dos atos administrativos é de cinco anos, independentemente da boa-fé do administrado que se tenha beneficiado com tais atos.
O prazo para anulação dos atos administrativos é de cinco anos, independentemente da boa-fé do administrado que se tenha beneficiado com tais atos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.
O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal.
O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal.
