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Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta um elemento convalidável do ato administrativo.
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo cujo destinatário é Pedro. Pedro é obrigado a aceitar o ato administrativo, mesmo sem concordar com seus efeitos, por força do atributo da
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UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
