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Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sérgio, empresário local, decidiu montar um novo
empreendimento na cidade. A legislação local exige uma
série de observâncias no que diz respeito a concessão
do alvará para funcionamento, desde o respeito às regras
de higiene e segurança a até o reuso da água de chuva
visando a preservação ambiental.
Atendendo com precisão as regras determinadas, Sérgio cumpriu todas as exigências determinadas pelo Poder Público local, sendo então emitido o alvará de construção e o alvará de funcionamento.
Sobre o caso em questão e tomando por base as regras do direito administrativo, é certo afirmar que:
Atendendo com precisão as regras determinadas, Sérgio cumpriu todas as exigências determinadas pelo Poder Público local, sendo então emitido o alvará de construção e o alvará de funcionamento.
Sobre o caso em questão e tomando por base as regras do direito administrativo, é certo afirmar que:
Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O município B entendeu por bem proibir a pesca no lago
localizado no parque municipal. Quem for flagrado
predando a fauna marítima será devidamente
responsabilizado.
João, antigo morador local, está indignado com a proibição. Alega que tal medida é arbitrária, pois, de longa data, faz parte da cultura dos moradores do bairro a prática da pesca recreativa naquele lago.
Com base na situação hipotética acima e nas regras de direito administrativo, é certo afirmar que:
João, antigo morador local, está indignado com a proibição. Alega que tal medida é arbitrária, pois, de longa data, faz parte da cultura dos moradores do bairro a prática da pesca recreativa naquele lago.
Com base na situação hipotética acima e nas regras de direito administrativo, é certo afirmar que:
Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que
disciplina a estrutura, as funções e as atividades
desempenhadas pela Administração Pública na
consecução do interesse coletivo. Considerando os
conceitos básicos do referido ramo do direito, assinale a
alternativa que define corretamente o instituto do ato
administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao arquivar processos já concluídos, o Agente nota o desfazimento de atos passados. A Administração deve realizar a ______ de seus próprios atos quando estes apresentarem vícios ou defeitos que os tornem ilegais. Por outro lado, pode realizar a ______ de atos válidos apenas por motivos de conveniência ou oportunidade.
Preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas:
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao protocolar processos e registrar movimentações, um Agente lida com atos administrativos diariamente. Esses atos possuem atributos que garantem a sua rápida execução pelo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
