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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação do ato administrativo
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Administrativo
São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto: