Filtrar


Questões por página:
A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:

Em relação aos atos normativos, marque a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo:

I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado prático.

II. Competência, finalidade e forma são elementos vinculados ao ato administrativo.

III. A justificativa para a emissão da vontade expressamente indicada no ato administrativo é o que se denomina motivo.

É CORRETO afirmar que :

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, residindo o cerne da diferenciação entre ambos