Questões de Concurso

o ato administrativo em questão sujeita-se ao controle judicial e seria válido e legítimo, se não fosse o vício formal, em face da violação ao princípio da legalidade.

trata-se de ato administrativo discricionário e, portanto, não se sujeita ao controle judicial quanto ao seu mérito, tampouco quanto aos aspectos de conveniência e de oportunidade.

a conduta indicada sujeita-se apenas ao controle administrativo (autotutela), cabendo revogação ou anulação, conforme o caso, visto que se trata de ato administrativo vinculado.

a conduta indicada é ilícita, sujeita-se ao controle judicial e configura improbidade administrativa, podendo implicar perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até anos e multa civil.

o ato administrativo em questão é ineficaz, visto que praticado com vício de desvio de poder, cabendo à própria Administração Pública revogá-lo, ressalvados os direitos adquiridos dos cidadãos que atenderem aos requisitos do programa de incentivo.

Vinculado, definitivo e ordinatório.

Discricionário, definitivo e negocial.

Discricionário, precário e ordinatório.

Vinculado, definitivo e negocial.

A posição bilateral da Administração Pública.

A posição de supremacia da Administração Pública.

A finalidade pública, isto é, o bem comum.

A vontade unilateral da Administração Pública.

instruções e avisos.

decretos e instruções normativas.

regimentos e circulares.

portarias e ordens de serviços.

Tipicidade, forma, finalidade, motivo e imperatividade.

Presunção de legitimidade, forma, finalidade, motivo e objetivo.

Competência, forma, presunção de legitimidade, motivo e objeto.

Competência, forma, finalidade, motivo e objeto.

Competência, autoexecutoridade, finalidade, motivo e objeto.