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Concurso:
Câmara de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que representa um elemento do
ato administrativo.
Concurso:
Câmara de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a terminologia do Direito Administrativo,
marque a alternativa que apresenta o mesmo conceito
jurídico, apesar das nomenclaturas distintas.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo
Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores
da rua e adjacências, entra com requerimento na Prefeitura solicitando
autorização da administração para fechar a rua para o evento. Tendo negado o
pedido, a administração argumenta que a rua será utilizada para outro evento,
uma exposição de orquídeas, dos produtores do Município. Ocorre que, no dia
anterior foi noticiado pela imprensa local que o referido evento de exposição de
orquídeas havia sido cancelado. Como a negativa da administração foi baseada
no evento que já havia sido cancelado, a presente decisão não foi correta.
Baseado no relato acima assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Mataraca - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo, o qual expressa a
manifestação da vontade administrativa, para ser
legítimo necessita que esteja revestido de todos os
requisitos de validade. Nesse sentido, marque a
assertiva abaixo que indique, corretamente, os
requisitos de validade do ato administrativo.