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Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos
administrativos:
I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concretizar a extinção do ato administrativo. II. A extinção imediata do ato administrativo ocorre pelo reconhecimento de uma nulidade grave, exceto se se tratar de nulidade relativa, quando se dará a sua extinção com efeitos futuros. III. A revogação do ato administrativo pode ser feita de ofício ou a pedido, pela Administração Pública, porém a sua extinção deve ser submetida à aprovação prévia do Poder Judiciário.
Assinale
I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concretizar a extinção do ato administrativo. II. A extinção imediata do ato administrativo ocorre pelo reconhecimento de uma nulidade grave, exceto se se tratar de nulidade relativa, quando se dará a sua extinção com efeitos futuros. III. A revogação do ato administrativo pode ser feita de ofício ou a pedido, pela Administração Pública, porém a sua extinção deve ser submetida à aprovação prévia do Poder Judiciário.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um tipo de correspondência interna, de que trata de
qualquer assunto de trabalho, utilizado entre unidades
administrativas da mesma instituição, com o mesmo
nível hierárquico ou não, conforme Rosineide Sousa
(2007), é denominado
Concurso:
Câmara de Apucarana - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia com atenção o texto abaixo:
“Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos”.
O texto descreve CORRETAMENTE uma definição do termo:
“Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos”.
O texto descreve CORRETAMENTE uma definição do termo:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos
de atos administrativos normativos.
Concurso:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São aqueles para os quais a lei estabelece os
requisitos e condições de sua realização. Nessa
categoria de atos, as imposições legais absorvem,
quase que por completo, a liberdade do
administrador, uma vez que sua ação fica adstrita
aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para
a validade da atividade administrativa. A definição
refere-se a quais atos?
