Questões de Concurso
Filtrar
1.991 Questões de concurso encontradas
Página 218 de 399
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Todos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito privado.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.
Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.
O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.
