Filtrar


Questões por página:
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.