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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Marçal Justen Filho, o "ato administrativo é
uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos
jurídicos, produzida no exercício da função
administrativa" (Curso de Direito Administrativo. 13ª ed.
São Paulo: Thomson Reuters, 2018, p. 293). A respeito
do tema, assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
No que se refere aos elementos do ato administrativo, é
correto afirmar que
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, recém-contratada como assistente técnica da área de controle interno do CISBAF, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, observou, em fiscalização rotineira, falha na contratação de um médico plantonista há dois anos.
Essa falha tornou ilegal o ato de contratação do médico plantonista, pois ele era concursado e servidor público efetivo em
dois outros diferentes municípios consorciados há quatro anos. Maria levou tal fato ao conhecimento de seu superior imediato. A esse respeito, quanto à competência para revisão dos próprios atos, a autoridade pública deve:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das formas de extinção dos atos administrativos,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.