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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, concernentes aos atos administrativos.
Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra, a faculdade de decidir pela revogação ou anulação do ato.
Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra, a faculdade de decidir pela revogação ou anulação do ato.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo, como forma de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, pode ser extinto de várias formas. A revogação é uma das formas de extinção e leva em consideração a reavaliação de critérios de conveniência e oportunidade. Sobre a revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Judiciário não pode revogar ato administrativo praticado por órgão de outro poder.
II. A revogação produzirá efeito ex nunc.
III. Em princípio, a revogação de um ato administrativo que revogava ato anterior não restaura o primeiro ato revogado.
Assinale se:
I. O Poder Judiciário não pode revogar ato administrativo praticado por órgão de outro poder.
II. A revogação produzirá efeito ex nunc.
III. Em princípio, a revogação de um ato administrativo que revogava ato anterior não restaura o primeiro ato revogado.
Assinale se:
No que tange à competência como elemento ou requisito dos atos administrativos,
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.
A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato.
