Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC110420

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à formação do ato administrativo, tem-se que a exoneração de um servidor comissionado do Quadro de Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral de Justiça, em decisão do Procurador-Geral de Justiça, é exemplo de um ato administrativo

(a)

complexo.

(b)

composto.

(c)

declaratório.

(d)

simples.

(e)

constitutivo.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Geólogo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Geólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110396

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Motivo:

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Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.

(a)

Ato discricionário confunde-se com o ato de arbítrio.

(b)

Ato composto distingue-se do ato complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade.

(c)

Atos vinculados são os que a Administração Pública pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

(d)

Ato abdicativo é aquele pelo qual a Administração Pública abre mão de um direito, sendo condicional e passível de retratação, além de não depender de autorização legislativa, uma vez que não excede a conduta ordinária do administrador público.

(e)

Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral e impessoal do Executivo, visando à correta aplicação da lei, e, por isso, são considerados leis em sentido formal e material.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Administrativo

FC110300

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Anulação é a extinção de um ato administrativo por razões de ilegalidade feita exclusivamente pelo Poder Judiciário.

(b)

A revogação do ato administrativo é privativa da Administração, conferindo efeito ex tunc, isto é, desde o surgimento do ato no mundo jurídico.

(c)

Constatada a existência de ato ilegal, o Poder Judiciário pode suprir o vício, convalidando o ato emitido pela Administração Pública.

(d)

Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

(e)

Contraposição é a extinção de um ato administrativo que se origina de uma legislação superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110272

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que

(a)

a auto-executoriedade é o atributo segundo o qual a Administração deve sempre solicitar a intervenção do Poder Judiciário para impor o cumprimento de seus atos;

(b)

a auto-executoriedade permite até o uso proporcional da força pela Administração, salvo quando a lei exige a intervenção judicial;

(c)

o decreto expropriatório é sempre auto-executório, permitindo que a desapropriação seja levada a termo sem a interveniência do Poder Judiciário;

(d)

nenhum ato administrativo é auto-executório, salvo previsão legal expressa;

(e)

todas as alternativas acima são incorretas.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110262

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:

(a)

proceder à anulação do ato, por vício de competência, observado o contraditório e a ampla defesa;

(b)

proceder à convalidação do ato, mediante ratifcação pela autoridade competente, em homenagem à segurança jurídica e à boa-fé do administrado;

(c)

manter o ato em vigor, tendo em vista a decadência administrativa;

(d)

proceder à revogação do ato, por razões de conveniência e oportunidade;

(e)

proceder à cassação do ato, por superveniente desaparecimento dos seus requisitos legais

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