Questões de Concurso
Filtrar
2.336 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 468
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em PAD instaurado por autarquia federal, a autoridade decide agravar sanção. Quanto à motivação e às garantias do administrado, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em 2018, ato favorável concedeu autorização a determinada empresa. Em 2025, sem indícios de má-fé, cogita-se anular o ato por vício de legalidade originária. À luz da decadência administrativa, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Para aprimorar fluxos internos, um Ministério edita decreto: (i) detalhando a aplicação de uma lei federal sobre fiscalização de conselhos; (ii) extinguindo cargos vagos; (iii) reordenando a estrutura administrativa sem criar órgãos nem aumentar despesa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder exercido.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
O CRM-DF concedeu licença a clínica para determinado procedimento. Meses depois, a clínica deixa de cumprir requisito legal que era pressuposto da licença. Nessa situação, o desfazimento correto é
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo fiscalizatório, uma decisão do CRM-DF descreve fatos e fundamentos e determina multa. À luz dos requisitos do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
