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Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de um servidor público federal que foi assinada pela autoridade competente, mas que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) é um exemplo de
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir:
“[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário."
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo.16. ed. São Paulo: Atlas,2003.
Sobre os atributos dos atos administrativos, pode-se afirmar corretamente que
“[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário."
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo.16. ed. São Paulo: Atlas,2003.
Sobre os atributos dos atos administrativos, pode-se afirmar corretamente que
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso um órgão da Administração identifique um equívoco na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do trabalho será, com base em ferramentas disponíveis na internet, utilizar imagens de satélite para identificar possíveis erros ou omissões nas áreas construídas e, consequentemente, apurar eventuais débitos de IPTU.
Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
