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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal período, Bernardo decidiu revogar o aludido ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:
I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
II. Não se admite, ainda que excepcionalmente, que a convalidação seja feita pelo administrado.
III. Em situações excepcionais, admite-se a convalidação de ato administrativo com vício de motivo.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação dos atos administrativos
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à invalidação dos atos administrativos, podemos afirmar que:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a alternativa abaixo que corresponda a definição de ato administrativo complexo.
