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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O ato administrativo que, embora perfeito, não produza seus efeitos diante de condição de que depende sua operatividade, é classificado como:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Ao se classificar o ato administrativo em ato válido, nulo e inexistente, é adotado o critério:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A “imediata execução ou oper atividade, mesmo diante de argüição de vícios ou defeitos” é uma característica do ato administrativo decorrente do atributo:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista a conceituação e peculiaridades do ato administrativo, podemos afirmar que:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A ratificação, a reforma e a conversão são formas em que podemos verificar :