Questões de Concurso
Filtrar
1.999 Questões de concurso encontradas
Página 320 de 400
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
Em se tratando de ato administrativo impugnado por Mandado de Segurança, em que foi apontada como autoridade coatora autoridade hierarquicamente inferior, a defesa da validade do ato pela respectiva entidade pública é denominada:
A discricionariedade na expedição de ato administrativo é mais comumente encontrada:
Em se tratando de ato administrativo, a "honestidade" está diretamente ligada ao princípio da:
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar:
