Questões de Concurso
Filtrar
1.999 Questões de concurso encontradas
Página 325 de 400
Questões por página:
Questões por página:
Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa-fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A situação na qual a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido caracteriza o vício dito pela Lei
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da lei, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,
