Questões de Concurso
Filtrar
4.115 Questões de concurso encontradas
Página 33 de 823
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um
dos pilares da validade dos atos administrativos.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação
é a explicação racional da conduta do agente público,
exigida para permitir o controle da legalidade. Diante
disso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um
dos pilares da validade dos atos administrativos.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação
é a explicação racional da conduta do agente público,
exigida para permitir o controle da legalidade. Diante
disso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um
dos pilares da validade dos atos administrativos.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação
é a explicação racional da conduta do agente público,
exigida para permitir o controle da legalidade. Diante
disso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um
dos pilares da validade dos atos administrativos.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação
é a explicação racional da conduta do agente público,
exigida para permitir o controle da legalidade. Diante
disso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que: