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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo, privativo da administração pública que o praticou e executado por motivo de conveniência ou oportunidade, é conhecido como:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são praticados por agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características ou atributos que os tornam distintos dos atos de direito privado em geral. É exemplo de atributo do ato administrativo, a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, analise o seguinte caso hipotético: da multa expedida por autoridade não competente de órgão de fiscalização, cabe recurso ao particular na esfera administrativa.
Esse ato, sendo analisado de forma isolada, deve ser classificado em termos de exequibilidade e eficácia, respectivamente, como
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características.
