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Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA:
A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio de:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal como ocorre com a nomeação do servidor, que é extinta com a sua exoneração.
Tal modalidade de extinção corresponde a:
Tal modalidade de extinção corresponde a:
