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Leia o caso a seguir.
Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado. Detectado o vício de competência, a autoridade máxima da autarquia se manifestou e, por estar de acordo com o conteúdo do ato e verificar que mantê-lo não causaria prejuízo, ratificou-o.
A situação narrada corresponde à
Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado. Detectado o vício de competência, a autoridade máxima da autarquia se manifestou e, por estar de acordo com o conteúdo do ato e verificar que mantê-lo não causaria prejuízo, ratificou-o.
A situação narrada corresponde à
Nos termos do Decreto nº 9.830/2019, a decisão será
motivada
Concurso:
UFG
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um cidadão estava dirigindo em alta velocidade e um policial rodoviário federal, utilizando um equipamento de medição de velocidade regularmente registrado e calibrado, registrou a situação e autuou a infração. Após, o cidadão recebeu em sua residência uma multa referente à infração cometida, conferindo prazo recursal que passou em branco. No mês seguinte, o cidadão recebeu o boleto bancário para efetuar o pagamento da multa aplicada.
A possibilidade de a Administração Pública aplicar uma multa de trânsito, impondo sua vontade ao administrado em nome do interesse público e independentemente de sua vontade, se relaciona a qual atributo do ato administrativo?
Um cidadão estava dirigindo em alta velocidade e um policial rodoviário federal, utilizando um equipamento de medição de velocidade regularmente registrado e calibrado, registrou a situação e autuou a infração. Após, o cidadão recebeu em sua residência uma multa referente à infração cometida, conferindo prazo recursal que passou em branco. No mês seguinte, o cidadão recebeu o boleto bancário para efetuar o pagamento da multa aplicada.
A possibilidade de a Administração Pública aplicar uma multa de trânsito, impondo sua vontade ao administrado em nome do interesse público e independentemente de sua vontade, se relaciona a qual atributo do ato administrativo?
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
I. A Administração Pública deve anular seus
próprios atos, quando eivados de vício de
legalidade, e pode revogá-los por motivo de
conveniência ou oportunidade, desde que
respeitados os direitos adquiridos.
PORQUE
II. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis nunca poderão ser convalidados pela própria Administração.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
PORQUE
II. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis nunca poderão ser convalidados pela própria Administração.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
