2. Questões de Concurso

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Andreia é prefeita de uma cidade e, ao assumir o cargo, sua primeira providência foi remover servidores efetivos que, durante a campanha eleitoral, declararam-se seus opositores políticos. Esse ato administrativo possui um vício quanto aos seus requisitos.

Nesse caso, ocorreu vício de
Determinado órgão da Administração Pública aplicou sanção administrativa a uma empresa contratada após regular processo administrativo. Inconformada, a empresa alegou que somente o Poder Judiciário poderia impor efeitos obrigatórios a particulares. Em resposta, a Administração sustentou que os atos administrativos possuem características próprias que lhes permitem produzir efeitos independentemente de autorização judicial prévia.
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: 
Um servidor recém-empossado recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo praticado por autoridade competente. Durante a análise, verificou que o ato possuía finalidade pública, forma prescrita em lei, motivo existente e objeto juridicamente possível. Contudo, constatou que o agente responsável pela sua edição não possuía atribuição legal para praticálo. Diante dessa situação, surgiu discussão sobre a validade do ato e sobre os elementos necessários à sua formação.
Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: 
Considere, hipoteticamente, que um analista da Prefeitura de Vitória, no exercício de suas atribuições, depara-se com dois processos administrativos distintos para análise:

Processo A: refere-se à expedição de uma licença para construir, uma vez que o particular interessado demonstrou o preenchimento de todos os requisitos previstos na legislação urbanística municipal.
Processo B: refere-se à cobrança de uma multa administrativa não paga, aplicada a uma empresa que descumpriu normas de posturas do município.

Com base na classificação de atos administrativos adotada pela doutrina administrativista, assinale a afirmativa correta.
Considere, hipoteticamente, que um analista da Prefeitura de Vitória, no exercício de suas atribuições, depara-se com dois processos administrativos distintos para análise:
Processo A: refere-se à expedição de uma licença para construir, uma vez que o particular interessado demonstrou o preenchimento de todos os requisitos previstos na legislação urbanística municipal. Processo B: refere-se à cobrança de uma multa administrativa não paga, aplicada a uma empresa que descumpriu normas de posturas do município.
Com base na classificação de atos administrativos adotada pela doutrina administrativista, assinale a afirmativa correta.
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