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Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.

Assinale a alternativa correta:

Não é requisito do ato administrativo:

Assinale a alternativa correta:

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que

Sobre os atributos dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar: