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Concurso:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos administrativos de competência do Prefeito, os atos de lotação e relotação nos quadros do pessoal serão feitos por meio de:
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados. Esse ato administrativo é denominado de:
Disciplina:
Direito Administrativo
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as espécies de ato administrativo, é correto afirmar que o parecer é:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
II - Decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
III - Dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório
IV - Não decidam recursos administrativos e não decorram de reexame de ofício.
Assinale a alternativa correta, sobre as afirmativas apresentadas:
I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
II - Decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
III - Dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório
IV - Não decidam recursos administrativos e não decorram de reexame de ofício.
Assinale a alternativa correta, sobre as afirmativas apresentadas: