2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atos
Os atos administrativos, quanto aos destinatários, são considerados atos
Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da Administração, são considerados atos
O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do momento de formação ou de produção de efeitos em que ele se encontre. Desta feita, ele é perfeito quando
Sobre os atributos do ato administrativo, analise as proposições abaixo.
I. Em razão da presunção de legitimidade, considera-se que os atos administrativos foram emitidos com a observância da lei.
II. A imperatividade dos atos administrativos é o atributo que eles possuem de constituir unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. A competência é o atributo que permite ao ato administrativo ser executado diretamente pela própria administração.

É correto o que se afirma em
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo