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2.559 Questões de concurso encontradas

2.559 resultados
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Questões por página:

Concurso: SEOP-PA

Concurso: SEOP-PA
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O art.32 do Decreto Federal nº 11.129/2022 trata do “acordo de leniência”. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

(a)

O acordo de leniência buscará, nos termos da lei, o incremento da capacidade investigativa da administração pública.

(b)

A busca pelo fomento da cultura de integridade no setor privado é uma das finalidades do acordo de leniência.

(c)

O acordo de leniência será celebrado com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo, devendo resultar dessa colaboração a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, quando couber.

(d)

A potencialização da capacidade estatal de recuperação de ativos é uma das ações a ser alcançada pelo acordo de leniência.

(e)

O acordo de leniência é ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

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Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo?

(a)

Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

(b)

Declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.

(c)

Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

(d)

Correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto.

(e)

Disposições que alteram a ordem jurídica.

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Concurso: FASEPA

Concurso: FASEPA
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a pedido ou encaminha o documento à outra autoridade para que esta decida sobre o assunto, podendo ser interlocutório ou decisório, descreve qual tipo de documento?

(a)

Lei.

(b)

Parecer.

(c)

Despacho.

(d)

Resolução.

(e)

Instrução Normativa.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração pode executar os atos administrativos dela emanados de modo direto e imediato, mas com necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário.

(b)

O ato praticado em desconformidade com a lei produz todos os efeitos, como válido fosse, até que se prove o contrário.

(c)

Na presunção de veracidade, é incabível a inversão do ônus da prova.

(d)

A autoexecutoriedade pode levar a ausência do contraditório e da ampla defesa.

(e)

Atos enunciativos e negociais são dotados de imperatividade.

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Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Técnico de Laboratório - Biologia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico de Laboratório - Biologia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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remover questão da lista de favoritas

“Considere que o Estado do Rio Grande do Norte tenha expedido um ato administrativo determinando certas restrições relativas ao uso de imóvel particular pertencente a João.” Acerca dos atributos do referido ato administrativo, é correto afirmar que

(a)

a imperatividade não se aplica em face do particular.

(b)

competência, forma e finalidade são atributos do referido ato administrativo.

(c)

a presunção de legitimidade opera em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

(d)

as restrições só podem ser impostas mediante ordem judicial expedida contra João.

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