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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da motivação no âmbito da Administração Pública.
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº 9.784/05, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Em comunicações internas de rotina entre unidades do mesmo órgão, o gestor precisa escolher o instrumento mais direto e econômico. Qual a afirmativa representa o uso adequado do memorando?
Entre as afirmativas a seguir sobre requisitos e elementos do ato administrativo, assinale a INCORRETA.
Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos administrativos, nos termos do Decreto n.12.002, de 2024, assinale a alternativa CORRETA: