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A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à legalidade dos motivos declarados. À luz dessa teoria, se a Administração motiva um ato discricionário:
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Segundo a norma e a doutrina, a convalidação é admitida quando:
Quanto aos elementos de formação do ato administrativo, a doutrina clássica aponta a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Sobre o "motivo", identifique a proposição que descreve corretamente sua natureza jurídica:
Abaixo, existem as espécies de Atos Administrativos normativos que são os comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei, excetuando um:

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.


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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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