Filtrar


Questões por página:
Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que
Visualizar Questão Comentada
A anulação de um ato administrativo consiste no seu desfazimento quando eivado de vício de legalidade. Essa anulação pode ocorrer:
Em relação ao tema Procedimentos Legais de Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.
O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função administrativa na Corporação, atuou diretamente para que fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era seu inimigo desde criança. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
Visualizar Questão Comentada
Com base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é correto afirmar que
Visualizar Questão Comentada