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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser
A respeito do atributo da presunção de validade dos atos administrativos, considere:
I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrário. II. Trata-se de atributo importante ao adequado funcionamento do Estado de Direito, visto ser manifestação da autoridade estatal, merecedora de fé pública e credibilidade até prova em contrário. III. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de motivar as suas decisões. IV. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de decidir mediante procedimentos administrativos. V. Trata-se de atributo por força do qual a validade dos atos administrativos é insuscetível de impugnação por eventuais interessados, exceto pela via judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrário. II. Trata-se de atributo importante ao adequado funcionamento do Estado de Direito, visto ser manifestação da autoridade estatal, merecedora de fé pública e credibilidade até prova em contrário. III. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de motivar as suas decisões. IV. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de decidir mediante procedimentos administrativos. V. Trata-se de atributo por força do qual a validade dos atos administrativos é insuscetível de impugnação por eventuais interessados, exceto pela via judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito dos atos administrativos,
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui atributo do ato administrativo:
