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1.917 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:

(a)

São declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes no exercício de prerrogativas públicas, manifestadas mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade pelo Poder Judiciário.

(b)

O motivo e a motivação representam idêntico elemento constitutivo do ato.

(c)

A confirmação é uma das espécies de convalidação do ato administrativo efetuada pela própria autoridade que praticou o ato.

(d)

No exercício da função administrativa, a administração pública não utiliza atos de gestão que são peculiares ao exercício da atividade privada.

(e)

Serão revogados quando não atenderem aos critérios de legalidade.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.

(a)

Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo.

(b)

Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna.

(c)

Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal.

(d)

É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado.

(e)

Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das teorias sobre responsabilidade civil do Estado.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:

(a)

Contraposição é uma das formas de extinção de ato administrativo e ocorre quando é emitido outro ato cujos efeitos são contrapostos ao primeiro.

(b)

Denomina-se ato complexo aquele que se forma pela dependência da vontade de um só órgão administrativo.

(c)

Encampação é uma das formas de extinção bilateral do ato administrativo, por razão de interesse público, mediante prévia autorização legislativa.

(d)

A anulação dos atos administrativos constitui um dever-poder da administração pública, devendo ocorrer sempre que desaparecer a oportunidade de sua manutenção.

(e)

A motivação constitui sinônimo de motivo do ato administrativo, consistindo na sua tipificação legal.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

(a)

O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

(b)

Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

(c)

A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

(d)

A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

(e)

O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Agente Legislativo - Arquitetura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Legislativo - Arquitetura

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

revogar – ilegais – anulá-los

(b)

anular – ilegais – revogá-los

(c)

revogar – inconvenientes – anulá-los

(d)

anular – inconvenientes – revogá-los

(e)

anular – inoportunos – revogá-los

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