2. Questões de Concurso

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Os atos administrativos considerados indelegáveis, caso sejam praticados por via de avocação, serão nulos por infringirem o seguinte requisito de validade:
Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, o requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:

Leia o texto abaixo.

“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica .”

(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo.4 ed. São Paulo: Saraiva,2014, p.234.)


O atributo do ato administrativo ao qual se refere o texto é o da:
Os atos administrativos eivados de vício de legalidade devem ser:
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