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Questão Anulada
No que diz respeito ao ato administrativo de “reversão”, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito ao ato administrativo de “reversão”, assinale a alternativa correta.
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. I I . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. I I I . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. I I . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. I I I . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.
( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:
