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Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Usar dos serviços do servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante ou fora do horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado, constitui ato de improbidade administrativa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O agente público que adquirir, para si ou para outrem, no exercício da função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio, pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
