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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere-se que um servidor do TST esteja sendo submetido a processo administrativo disciplinar que apura o recebimento de vantagem econômica para que fosse adiado um ato que ele deveria praticar de ofício. Nessa situação, embora a conduta imputada ao servidor configure ato de improbidade administrativa, o referido processo administrativo não pode resultar em aplicação de pena de suspensão de direitos políticos.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes descrições de condutas:
I. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
II. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; e
III. frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
São condutas descritas na Lei nº 8.429/92, como caracterizadoras de atos de improbidade administrativa que, respectivamente,
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO descreve de modo completo uma conduta caracterizadora de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito.
