Questões de Concurso

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

O agente público que contribuir para a aquisição, pela administração pública, de bem por preço superior ao de mercado responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que aja culposamente.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar em serviço particular o trabalho de servidores públicos cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.