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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art.1º da Lei nº 8.429/1992, e notadamente
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria regulada pela lei 8.429/92,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, servidor público que, utilizando-se do cargo que ocupa, facilitar o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário, estará sujeito à pena de
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
I É possível conduta omissiva culposa configurar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário.
II As hipóteses de improbidade administrativa previstas na Lei de Improbidade são taxativas.
III Em ação de improbidade, é inadmissível transação, acordo ou conciliação.
IV Aplica-se aos atos de improbidade administrativa o princípio da insignificância.
Estão certos apenas os itens
