Questões de Concurso
Filtrar
928 Questões de concurso encontradas
Página 95 de 186
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Será punido com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.
Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.
Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
