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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Civil
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
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Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer amputação de membro.