2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
Questão Anulada
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Acerca da regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que cuidam da disciplina dos Atos Processuais, considere as seguintes afirmações:

I. Ainda que tramitem em segredo de justiça os processos, ao terceiro que demonstrar interesse jurídico é lícito requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
II. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso; esse calendário vincula as partes e o juiz, de modo que os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
III. À exceção da desistência da ação, que só produzirá efeitos após a homologação judicial, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
É correto o que se afirma em:

Em relação aos prazos processuais, considere:


I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II . Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III . Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


Está correto o que se afirma em

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