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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.
São tradicionalmente afirmados pela doutrina como atributos do ato administrativo
São atributos do ato administrativo:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autoexecutoriedade é atributo presente em qualquer ato administrativo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.
A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.