Questões de Concurso
Filtrar
244 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Laerte decidiu construir, sem a devida licença ou alvará de construção, um pequeno armazém em seu terreno. Os moradores do bairro passaram a comprar no novo estabelecimento. A Administração pública municipal precisa ingressar em juízo para que o proprietário seja notificado a demolir o que construiu?
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Como consequência do princípio da presunção de legalidade, as decisões administrativas são de execução imediata, até mesmo aquelas com possibilidade de gerar obrigações para o particular.
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
