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Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com função própria e típica outorgada pelo Estado. Considerando a natureza jurídica e a finalidade das autarquias, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto