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No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Administrativo
E CORRETO AFIRMAR QUE:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
