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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade. Para a correção dessa situação, o ente instituidor da autarquia deverá exercer o poder
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira