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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Sendo a Administração Pública o braço operacionalizador das políticas públicas, no que se distingue, pois, da função de governo, posto esta estar no nível de sua formulação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa e financeira descentralizada. A respeito da autarquia, é correto afirmar que