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Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito de Nova Friburgo emitiu uma ordem direta para determinado servidor concursado que faz parte de uma autarquia municipal. O servidor em questão respondeu ao Prefeito que não iria cumprir a ordem recebida, uma vez que não estaria sob o poder hierárquico e de comando do Prefeito. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública no direito pátrio é dividida em Diretae Indireta, fazendo parte dessa última, as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
(Higa, Castro, Oliveira,2018)
Analise as características apresentadas a seguir.
• Pessoa Jurídica de Direito Público possui capacidade de autoadministração e é detentora de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades, para agir em nome próprio, executando atividades que são típicas da Administração Pública;
• Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios e não se subordina hierarquicamente à Administração Pública que as criou, embora esteja sob supervisão ministerial;
• Pode ser criada ou extinta, somente por lei específica, cuja iniciativa é do chefe do executivo;
• Responde, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos que causar a terceiros;
• Seu regime jurídico é estatutário, com admissão via concurso público, exceto para os cargos de livre nomeação e exoneração; e,
• Seus atos são administrativos e suas contratações devem seguir a regra de direito público, qual seja, licitação e seus bens são de natureza pública.
As características apresentadas referem-se à entidade administrativa da Administração Indireta denominada:
(Higa, Castro, Oliveira,2018)
Analise as características apresentadas a seguir.
• Pessoa Jurídica de Direito Público possui capacidade de autoadministração e é detentora de direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidades, para agir em nome próprio, executando atividades que são típicas da Administração Pública;
• Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios e não se subordina hierarquicamente à Administração Pública que as criou, embora esteja sob supervisão ministerial;
• Pode ser criada ou extinta, somente por lei específica, cuja iniciativa é do chefe do executivo;
• Responde, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos que causar a terceiros;
• Seu regime jurídico é estatutário, com admissão via concurso público, exceto para os cargos de livre nomeação e exoneração; e,
• Seus atos são administrativos e suas contratações devem seguir a regra de direito público, qual seja, licitação e seus bens são de natureza pública.
As características apresentadas referem-se à entidade administrativa da Administração Indireta denominada:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.". Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo.35. ed. Rio de Janeiro: Forense,2022, p.630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Disciplina:
Direito Administrativo
Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:
De acordo com a estrutura administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
